CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal

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Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos

Plenário arquiva queixa-crime contra ministros Ayres Britto e Marco Aurélio

, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inq 2657

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça

A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito

Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

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'Haters' do futebol: como clubes e técnicos podem se proteger? Especialista responde

A violência, antes praticada nas arquibancadas, ganhou espaço nas redes sociais, o qual ofensas e ameaças são constantemente direcionados; o advogado Sergio Vieira orienta treinadores e jogadores.

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

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Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

tipos de crimes que a lei abrange e suas previsões legais e aplicabilidade. A lacuna que existe na

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

Um caso de violência doméstica envolvendo também crimes contra a dignidade sexual de adolescente

A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

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Certidões negativas criminais e cíveis serão emitidas pela internet em MT

A certidão é gratuita e resultará na economia de tempo para quem requer o documento

Golpe do amor: a importância de não ceder à emoção nos aplicativos de relacionamento

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

LGPD: advogado orienta profissionais do RH ao coletarem dados trabalhistas

Por Sergio Rodrigo Russo Vieira.

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

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